João Azevêdo sanciona, com vetos, o passaporte da vacina e não imunizados não podem frequentar bares e restaurantes

O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou, com alguns vetos, a lei que institui o “passaporte da vacina” no Estado da Paraíba. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. Com isso, a partir de agora, as pessoas que não tomaram vacina ficam impedidas, por exemplo, de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Elas ficam proibidas, também, de inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa depois de muita discussão, que acabou retirando alguns dos dispositivos mais polêmicos. Apesar disso, outros ainda foram vetados pelo governador por alegada inconstitucionalidade. Todos estão no artigo 4º da lei. Os incisos 3 e 4, que proibiriam, respectivamente, a contratação de empréstimos em bancos oficiais ou participar de programas sociais e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba foram vetados. Houve veto ainda ao parágrafo terceiro por fixar que os estabelecimentos poderiam funcionar com a capacidade máxima.

O texto estabelece ainda que os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos poderão regulamentar suas respectivas dependências em relação aos servidors e usuários de serviços. A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios. A lei também reforça que é proibida a “vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano”.

Ex-delegada de Alagoa Grande é condenada a 13 anos de prisão por apropriação ilegal de fianças paga por presos, quando era Delegada em Santa Rita na PB

A delegada da Polícia Civil da Paraíba, Maria Solidade de Sousa, foi condenada a 13 anos e 4 meses de prisão e à perda do cargo pelo crime de peculato. A decisão é do Juiz Rusio Lima de Melo e foi publicada nesta terça-feira (5). Ela é acusada de apropriar-se de fianças pagas por presos, durante procedimentos na delegacia da cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa, em 2014. A decisão cabe recurso.

O advogado da delegada, Aécio Farias, disse que vai recorrer da decisão em instâncias superiores.

De acordo com a decisão, no ano de 2014, durante plantões extraordinários na 6ª Delegacia de Santa Rita, delegada teria se apropriado de valores que lhe foram entregues a título de fianças em consequência de prisões em flagrante, valores que ela detinha em função do cargo e que teriam sido desviados em proveito próprio.

A decisão condena Maria Solidade pela suposta prática em sete situações e absolve em outras três, também narradas na denúncia.

A delegada também já foi alvo de uma operação recente do Ministério Público, por suspeitas de cobranças para arquivar um inquérito policial. Ela e um escrivão foram presos na delegacia de Alagoa Grande.

A decisão narra que não havia recibo dos valores pagos a título de fiança. "Os familiares dos presos saíam da delegacia com a informação do valor a ser pago, geralmente faziam cotinhas entre amigos e familiares, para em seguida voltar com o dinheiro e entregar em mãos à delegada, sem receber nenhum comprovante da quantia paga, quando então a ré registrava nos livros valores menores do que os efetivamente recebidos”, assinala o magistrado na decisão.

Alagoa Grande: com apoio da Prefeitura, Banco do Nordeste inicia Programa de Recuperação Canavieira e Turística

Botando em práticas as ações para Geração de Emprego e Renda para o Município de Alagoa Grande, os Agentes de Desenvolvimento do BNB estiveram nesta quarta-feira (29), dando continuidade às tratativas relacionadas aos PRODETER's (do "Turismo" e dos Engenhos e Cana-de-Açúcar).

O diálogo foi com o Técnico Elaborador de Projetos Rurais, Maurício Pinto, morador do Assentamento Severino Cassemiro, que fica no entorno da antiga Usina Tanques.

Está sendo preparado um encontro que irá reunir representantes das Comunidades Rurais que tem vocação para o plantio da cana-de-açúcar (e banana) e, ao mesmo tempo, sensibilizar as lideranças locais para a adoção de processos e ações que favoreçam a economia criativa, através do turismo rural de base comunitária.

Segundo Nazareno Félix, Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, esse é um processo desafiador, mas como o Prefeito Sobrinho deu sinal positivo e deixou bem claro que no seu segundo mandato a prioridade será a Geração de Emprego e Renda, as chances de colhermos bons frutos são enormes. 

São ações desse tipo que estimulam a produção, bem como o turismo local e só quem ganha é a população, que pode enxergar perspectivas de dias melhores no futuro próximo.

Turismo Regenerativo: muito além da sustentabilidade

Esta será a primeira ação planejada vinculando os dois PRODETER's, no sentido de criar sinergia entre as atividades envolvidas, e promovendo um movimento crescente de adesão e, especialmente, de estímulo à economia criativa.

Em Alagoa Grande, a intenção é criar um "roteiro turístico" para dar visibilidade e promover vivências e experiências entre produtores rurais e visitantes urbanos (e turistas) focando na importância dos cuidados com o meio ambiente e com a produção consciente, reforçando a tendência do "turismo regenerativo".

Agricultura: Fabiano Luz participa de inauguração ao lado do Superintendente do Incra e de Secretário de Agricultura de Campina Grande

O Secretário de Agricultura do Município de Alagoa Grande Fabiano Luz, participou nesta segunda-feira (27), da inauguração do Núcleo de Regularização Fundiária do Município de Campina Grande. Fabiano ressaltou que Alagoa Grande contará nos próximos dias com a Unidade de Cadastro do Incra, que atenderá centenas de famílias da Reforma Agrária de Alagoa Grande, dispensando assim, qualquer ida a João Pessoa, já que a Unidade funcionará no novo prédio da Secretaria de Agricultura do Município de Alagoa Grande que se encontra em fase de acabamento. 

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagri), oficializou nesta segunda-feira, 27, em nome do prefeito Bruno Cunha Lima, a criação e o início do atendimento ao público-alvo do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). O Núcleo tem como meta o cadastramento, homologação e a entrega de títulos de propriedade rural às famílias de agricultores assentadas, em terras da União, dentro do Programa Titula Brasil, instituído pelo Governo Federal.

O lançamento oficial do Núcleo, que funcionará nas dependências da Seagri, contou com a participação do superintendente regional na Paraíba do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Kleyber Oliveira. Juntamente com o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário municipal Renato Gadelha (da Agricultura), Kleyber Oliveira protagonizou os entendimentos que resultaram na parceria, entre Incra e Prefeitura, em favor das famílias assentadas em terras da União na zona rural de Campina Grande.

Para o secretário Renato Gadelha, a parceria firmada entre Prefeitura e Incra representará importantes benefícios às famílias de agricultores que há anos estão assentadas em áreas rurais deste município. Renato Gadelha lembrou, entre vários aspectos que, além do documento de propriedade, os beneficiários do Titula Brasil certamente terão mais facilidade de acesso a outras ações de políticas públicas destinadas ao homem do campo, a exemplo de empréstimos para projetos de beneficiamentos de suas terras.

O superintendente regional do Incra, Kleyber Oliveira, destacou o empenho do prefeito Bruno Cunha Lima e do secretário Renato Gadelha na construção desse pacto de cooperação, entre o órgão do qual é dirigente e a Prefeitura de Campina Grande, acrescentando que a iniciativa faz vislumbrar novas esperança para o homem do campo deste município. Segundo explicou, a parceria agiliza a tramitação dos processos de entrega dos títulos, o que significará ganhos imensuráveis às famílias assentadas.

Neste primeiro dia de funcionamento, o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, por meio de servidores da Prefeitura e do próprio Incra, iniciou o atendimento aos agricultores que ocupam o Assentamento “Quebra-Quilos”, do Distrito de São José da Mata. Após o cadastramento, a documentação entrará em processo de avaliação para, então, identificar quais deles atendem às exigências para ter direito ao título de proprietários da terra ocupada.

Apesar desta prioridade, o NMRF da Seagri atenderá, de forma gradativa e organizada, as comunidades Monte Alegre, José Venâncio, Vitória, Santa Cruz, Pequeno Richard e outras, onde vivem centenas de famílias de agricultores que lutam pela regularização de suas terras.

Durante as próximas duas semanas, três funcionários do Incra participarão do atendimento aos agricultores campinenses, como forma de instruir, tecnicamente, os servidores da Prefeitura sobre como devem proceder no ato de cadastramento dos interessados. O secretário Renato Gadelha dotou o Núcleo de todas as condições, humana e material, para que o processo de cadastramento seja ágil e transcorra dentro da normalidade operacional.

Banco do Nordeste promove Dia de Eventos em Alagoa Grande

Na manhã de ontem (22), o Banco do Nordeste promoveu uma série de eventos no Município de Alagoa Grande, onde houve uma roda de conversa sobre a Cultura e Turismo no Teatro Santa Ignêz, uma palestra com algumas autoridades da Região no Auditório da Prefeitura Municipal e no próprio Banco do Nordeste, onde está tendo a exposição do artista de Patos Shiko , no Projeto Galerias Urbanas, que a princípio ficará exposta por 6 meses.

O Evento no Teatro Santa Ignês começou por volta das 9 horas da manhã e contou com a presença do Superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba o senhor João Nilton, o Gerente da Agência do Banco do Nordeste de Alagoa Grande Silvio Carvalho, O Prefeito do Município de Alagoa Grande Antônio Sobrinho, o Secretário de Agricultura Fabiano Luz, o Secretário de Comunicação Marcelo Félix, o Conselheiro da Cultura Bibiu do Jatobá, Nazareno Félix Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste e vários artistas e pessoas ligadas a cultura de Alagoa Grande. O Gerente do Banco Silvio Carvalho, agradeceu o Prefeito Sobrinho, pois segundo ele, Sobrinho teria pedido que o Projeto Galerias Urbanas fosse trazido para o Município de Alagoa Grande. Silvio ainda falou do turismo vindo da Rota dos Engenhos e Rota Cultural Jackson do Pandeiro. 

O Superintendente do Banco do Nordeste João Nilton agradeceu o convite e se disse muito lisonjeado por estar no Teatro Santa Ignês e em seguida falou da agenda que começaria ali no Teatro com as pessoas ligadas a Cultura e Turismo, na sequencia uma reunião no Auditório da Prefeitura onde teria encontros com segmentos empresariais e as Lideranças Politicas da Região, ouvindo como o Banco do Nordeste pode melhor fazer o seu papel. João Nilton destacou o suporte que o Banco do Nordeste Concede, seja pelo Crediamigo ou Agroamigo, além de todo suporte ao Município de Alagoa Grande. O Superintende ainda ressaltou que tem o desejo de ter uma tela no Projeto Galerias Urbanas da Líder Sindical Margarida Maria Alves.

No Auditório da Prefeitura estiveram presentes várias autoridades. Além do Prefeito de Alagoa Grande Sobrinho e do Secretário de Agricultura Fabiano Luz, estiveram presentes o Prefeito de Ingá Robério Lopes Burity, o Secretário de Turismo de Ingá Vavá da Luz, o Vice Prefeito do Município de Gurinhém Itamar Ribeiro, o Secretário de Administração de Gurinhém Paiva, a Primeira Dama e Secretária de Ação Social do Município de Serra Redonda Natalie Bernardo, o Secretário de Administração da Prefeitura de Serra Redonda, o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Alagoa Grande Dr Vanildo Pereira, O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande Beto do Sindicato, Vicente Lemos da Cachaça Volúpia, Júnior da Cachaça Matuta, Luciano da Nutrilapia, Donato Feitosa da Hortaliças da Serra, Ricardo da Cachaça Ipueira, João Montenegro do Externato Dom Pedro II e Clientes da LiveTur.

O Superintendente do Banco do Nordeste João Nilton e o Gerente da Agência de Alagoa Grande Silvio Carvalho, falaram das ações e oportunidades que o Banco do Nordeste concede, além de tirar várias duvidas dos presentes. Por fim, foi um dia proveitoso, onde Alagoa Grande esteve no centro das atenções e com uma parceira vindoura com o Banco do Nordeste para um maior crescimento do Município, dando oportunidades para os Produtores de aumentarem suas perspectivas e assim gerar emprego e renda para Alagoa Grande.

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