Bibiu do Jatobá é eleito um dos 12 Conselheiros da Cultura na Paraíba

A Comissão Eleitoral, que coordenou o pleito para escolha de novos membros da sociedade civil no Conselho Estadual de Políticas Culturais (Consecult), divulgou, nesta segunda-feira (13), a lista com os nomes dos 12 novos membros titulares e seus 12 suplentes. A eleição foi realizada no dia 3 de setembro em 48 cidades, sendo quatro em cada uma das 12 Regionais de Cultura.

Pelo cronograma oficial estabelecido pela Comissão, o prazo de recurso sobre o resultado da eleição começou nesta segunda (13) e se encerra na sexta-feira (17/9). Havendo algum recurso, este será analisado pela Comissão Eleitoral e assessoria jurídica, e o resultado final será publicado na segunda-feira (20/9). Os eleitos devem ser empossados até o dia 24 de outubro.

Quem concorreu representando Alagoa Grande na 2ª Regional de Cultura, foi o Ativista Cultural e Ex-vereador do Município de Alagoa Grande, Severino Antônio conhecido popularmente como Bibiu do Jatobá. Bibiu atingiu a primeira colocação na 2ª Regional, sendo assim, um dos 12 Conselheiros Titulares da Cultura na Paraíba.

Titulares e suplentes da sociedade civil vão compor o Consecult no biênio 2021-2023. Trata-se de um colegiado constituído por 24 membros titulares e outros 24 suplentes. A divisão de representatividade fica na proporção de 50% do Poder Público e 50% da Sociedade Civil, “ligados aos setores artístico-culturais, escolhidos dentre pessoas com efetiva contribuição na área cultural, de reconhecida idoneidade, residentes no Estado da Paraíba e nomeados por Ato Governamental”, determina o edital que rege o processo eleitoral.

Os eleitos

1ª REGIONAL DE CULTURA

Maria Franciscleide Cananeia de Melo – titular

Silvicleia da Conceição B. de Oliveira Marcelino – suplente

2ª REGIONAL DE CULTURA

Severino Antonio da Silva (Bibiu do Jatobá) – titular

Julieta de Lourdes Estevão Lopes – suplente

3ª REGIONAL DE CULTURA

André de Oliveira – titular

Evaldo Batista – suplente

4ª REGIONAL DE CULTURA

Dimas Ribeiro Silva – titular

Giselle Almeida de Souza – suplente

5ª REGIONAL DE CULTURA

Paula Wêndia da Silva Paulino – titular

Antônio Laudivam de Freitas – suplente

6ª REGIONAL DE CULTURA

Francisco de Assis França Lima – titular

Saturno Segundo F. de Medeiros – suplente

7ª REGIONAL DE CULTURA

Maria Cleuneide G. da Silva Minervino – titular

Lucas Ferreira Alves – suplente

8ª REGIONAL DE CULTURA

José Alcione da Silva Fernandes – titular

Francisco das Chagas Maia Filho – suplente

9ª REGIONAL DE CULTURA

Ana Neiry de Moura Alves – titular

Fernando Inácio da Silva – suplente

10ª REGIONAL DE CULTURA

Sebastião Sarmento Braga – titular

Maria Benigne Pereira – suplente

11ª REGIONAL DE CULTURA

Edson Leite França Costa Mandu – titular

Conceição Mayara da Silva Cardoso – suplente

12ª REGIONAL DE CULTURA

José Adriano Gomes Correia – titular

José Abmael da Silva – suplente

Vereador Clemilson Rodrigues participa de reunião na Associação dos Bombeiros Civis de Alagoinha

Vereador Clemilson participou na noite deste sábado (11), de uma reunião na Associação dos Bombeiros Civis de Alagoinha.

Atendendo a convite da direção da Associação dos Bombeiros Civis de Alagoinha, o Vereador Clemilson Rodrigues (PL), esteve presente em uma reunião que contou com a participação de vários Bombeiros Civis da Região do Brejo Paraibano, onde ouviu metas, objetivos e planejamentos futuros, que com certeza servirão para o bem de toda a população, abrangendo inclusive Municípios circunvizinhos a Alagoinha, onde está localizada a sede da Associação.

Na oportunidade, O Vereador Clemilson Rodrigues, se comprometeu em abrir o espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Alagoa Grande, para que a Presidência da Associação dos Bombeiros Civis de Alagoinha, na pessoa do Tenente Marcelino, Tenente Nascimento e Bombeiro Civil Oliveira, possam explanar os seus objetivos e as suas metas.

Vale ressaltar que o Município de Alagoa Grande tem uma das maiores equipes de Bombeiros Civis da Região e muitos fazem parte da Associação de Bombeiros Civis de Alagoinha, atendendo inclusive outros municípios quando chamados.

Veja Fotos da Reunião:

Alagoa Grande: Fiscalização é intensificada neste fim de semana

A Guarda Civil Municipal de Alagoa Grande em cooperação  com a Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Militar do Estado da Paraíba, realizaram na noite da última sexta-feira (10), um  trabalho em conjunto para o cumprimento do Decreto Municipal N°93, de autoria do Gestor Municipal, Antônio Sobrinho (PP), que dispõe sobre as novas medidas adotadas para o enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19).

Segundo apurado pelo Blog Alagoa Grande Em Foco, vários estabelecimentos foram notificados pelo não cumprimento do mesmo e neste sentido é importante frisar que, as medidas contidas no Decreto Municipal são necessárias para frear o crescimento dos casos por Covid-19,  principalmente nesse momento em que já surge em várias cidades circunvizinhas a Variante Delta da Covid-19. Variante esta que tem alta taxa transmissibilidade e consequentemente de mortalidade.

A operação terá continuidade neste sábado (11) e o intuito é impedir que o Decreto Municipal seja desrespeitado e se for serão aplicadas as penalidades e multas cabíveis previstas.

A população neste sentido tem que entender que as medidas adotadas por mais duras que sejam, são para evitar a proliferação e a volta acentuada do vírus em nosso Município. 

Moradores acionam Polícia Militar sobre possível tentativa de arrombamento de loja em Alagoa Grande

Por voltas das 23:30hs desta sexta-feira (10), a Polícia Militar foi acionada para averiguar uma suposta tentativa de arrombamento no prédio do Armazém Paraíba,  localizado no Centro do Município de Alagoa Grande.

Segundo apurado pelo Blog Alagoa Grande Em Foco, a Polícia Militar chegou ao local em cerca de 10 minutos e constatou que não houve arrombamento da loja e as Câmeras de segurança não registraram a presença dos meliantes. 

Moradores acionaram a Polícia Militar pois escutaram pisadas na bica do prédio do Armazém Paraíba e de residências vizinhas, o que ocasionou certo pânico. Os grupos de WhatsApp bombaram com mensagens pedindo o acionamento da Polícia Militar na Rua por trás do Armazém Paraíba.  Ainda segundo apurado, não é a primeira vez que os moradores da referida rua desconfiam de movimentações estranhas na madrugada.

A Polícia Militar informou que segue fazendo diligências durante a madrugada.

Vereador Clemilson Rodrigues consegue aprovar 2 importantes Requerimentos em Sessão da Câmara de Vereadores de Alagoa Grande

Em Sessão da Câmara de Vereadores de Alagoa Grande realizada na noite desta quinta-feira (09), foi aprovado o Requerimento 185/2021 de autoria do Vereador Clemilson Rodrigues (PL), que pede a coleta de Exames Laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde dos Distritos e da Zona Rural de Alagoa Grande.

O Vereador Clemilson justificou seu Requerimento falando na Tribuna da Casa, das dificuldades das pessoas residentes dessas localidades mais longínquas se deslocarem até o Laboratório Municipal,  em meio a muitas adversidades que enfrentam devido ao deslocamento e que facilitaria muito que esses exames fossem coletados nas respectivas Unidades Básicas de Saúde, com pessoal capacitado para realizar a coleta.

Clemilson pediu que o Secretário de Saúde do Município de Alagoa Grande, Dr André Fernandes, para que veja a possibilidade de que o seu Requerimento seja atendido o mais rápido possível, para atender a população dessas localidades.

Ainda foi aprovado na noite o Requerimento 186/2021 também de autoria do Vereador Clemilson Rodrigues, que solicita o carro de coleta de sangue do Hemocentro da Paraíba, para que seja disponibilizado no Município de Alagoa Grande ao menos 4 vezes por ano, para que seja feita a coleta dos doadores de sangue, facilitando assim a doação de sangue no Município de Alagoa Grande, já que os Municípios mais perto para tal são Guarabira e Campina Grande.

Clemilson ainda lembrou que em uma campanha realizada há alguns dias atrás, conseguiu encher um van com doadores de sangue e que devido a demanda de mensagens recebidas poderia ter conseguido encher outra. A campanha em questão foi da Esposa do Deputado Estadual Bosco Carneiro e mãe do Vice-prefeito de Alagoa Grande a senhora Raquel Carneiro.

Veja abaixo a fala do Vereador Clemilson Rodrigues na Tribuna Vereadora Maria Alves Cavalcante:

Setembro Amarelo: Jovem comete Suicídio em Alagoa Grande

Em pleno Setembro Amarelo, mês dedicado Nacionalmente a prevenção ao suicídio, um jovem Alagoa-grandense cometeu suicídio. 

Segundo apurado pelo Blog Alagoa Grande Em Foco, um jovem cometeu suicídio por envenenamento. De acordo com informações preliminares, o sepultamento do Jovem aconteceu na tarde desta quarta-feira (08) no Cemitério Municipal e populares nos relataram que o mesmo residia no Assentamento Margarida Maria Alves 2, na Zona Rural do Município de Alagoa Grande. 

Ainda segundo apurado, o jovem "William" de 22 anos, teria dado entrada no Hospital Municipal de Alagoa Grande na segunda-feira (06) e foi encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande mas não resistiu e veio a óbito. 

Estamos tentando apurar mais algumas informações para o fechamento desta matéria. 

Prefeito edita novo Decreto e Supermercados estão proibidos de abrir aos domingos

O Prefeito do Município de Alagoa Grande no Brejo Paraibano, Antônio Sobrinho (PP), publicou hoje (08), um novo Decreto Municipal sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19). 

Em um pronunciamento feito agora há pouco o Prefeito Sobrinho adotou algumas medidas para tentar conter o avanço da Covid-19 em nosso Município e assim evitar uma 3 onda, que segundo o Prefeito os gráficos já indicam. Ainda segundo o Prefeito, começamos o mês com média de 6 casos e hoje já estamos com 17 e ele achou por bem adotar algumas medidas restritivas antes que o número de Casos fique mais alarmante. 

Confira alguns pontos de Destaque do Novo Decreto Municipal. 

• Toque de recolher das 22 às 05 horas;
• Supermercados estão proibidos de abrir aos Domingos;
• Bares, Restaurantes, Espetinhos, Lanchonetes só poderão funcionar até às 21 horas, podendo funcionar por Delivery até as 22 horas;
• Proibido no Município Música ao vivo e dança nos Bares;
• Academias e casas de festas funcionarão até às 21 horas
• Escolinhas de Esportes com contato ou sem poderão funcionar normalmente vedada a participação de expectadores;
• Estão proibidos jogos, torneios, campeonatos, treinos, eventos, conferencias, concertos, shows e festivais culturais;
• Escolas continuam no sistema híbrido.

O Prefeito Sobrinho ainda alertou que as fiscalizações ficarão a Cargo da Guarda Municipal e Policia Militar e que as mesmas serão intensificadas para tentar coibir possíveis infratores.

>>> CLIQUE AQUI PARA VER O DECRETO NA ÍNTEGRA

Alagoa Grande segue na Bandeira Amarela conforme ‘Novo Normal’

Avaliação mostra que a doença continua presente e que cuidados ainda são necessários

Alagoa Grade se mantém na bandeira amarela, e a Paraíba tem apenas dois municípios na bandeira laranja – Cacimba de Areia e Dona Inês. É o que mostra o 33º Mapa de Avaliação da Covid-19, dentro do Plano Novo Normal do Governo da Paraíba. 

A avaliação mostra que a doença continua presente e que cuidados ainda são necessários, principalmente pela transmissão comunitária da variante Delta em 12 cidades. No entanto, as medidas de controle têm segurado a doença. Desde a 29ª avaliação divulgada em 12 de julho deste ano que a Paraíba se mantém com quase 100% dos municípios na bandeira amarela, sem registro da vermelha.

Boletim divulgado ontem, sábado (4) mostra que a ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 20%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 15%.

Em Campina Grande estão ocupados 26% dos leitos de UTI adulto e no sertão 26% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 12 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 214 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Já em relação à vacinação contra a Covid-19, a Paraíba já aplicou 3.513.503 doses. Até o momento, 2.494.780 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.036.969 completaram os esquemas vacinais onde 974.534 tomaram as duas doses e 62.435 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 4.026.990 doses de vacina aos municípios.

Requerimento da Vereadora Marilene é aprovado e novo cemitério será construído em Canafístula

A Vereadora Marilene Coutinho (PL), entrou com um Requerimento na Câmara Municipal de Alagoa Grande, para que seja construído um novo cemitério no Distrito de Canafístula, visto que a comunidade só conta com 1 e o mesmo se encontra lotado.

Marilene ressaltou que o Distrito nos últimos anos, aumentou a sua população, tendo inclusive casos de moradores novos, terem que recorrerem a jazigos de outras famílias para conseguirem enterrar os seus entes queridos.

Não é o primeiro Requerimento da Vereadora Marilene Coutinho voltada para o Distrito de Canafístula, mostrando que apesar de não ter conseguido eleger Vereador nas últimas Eleições Municipais, Canafístula segue bem representada na Câmara Municipal de Alagoa Grande.

O Requerimento 152/2021 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes.

A Vereadora Marilene Coutinho confidenciou ao Blog Alagoa Grande Em Foco em primeira mão, que o Prefeito do Município de Alagoa Grande, Antônio Sobrinho (PP), já sinalizou positivamente para o seu Requerimento e que inclusive o Município já dispõe do terreno que em breve, será transformado no novo cemitério do Distrito de Canafístula.

Veja abaixo a Justifica Oral da Vereadora Marilene Coutinho na tribuna e o Anexo do Requerimento:

Papel Timbrado: Promotoria de Alagoa Grande denuncia 12 pessoas por crime em licitação no ano de 2014

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas pelo crime previsto no  no artigo 90 da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações), por terem frustrado o caráter competitivo do procedimento licitatório Convite nº 01/2014, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obterem para si ou para outrem, a vantagem decorrente da adjudicação do seu objeto. A denúncia nº 0803230-95.2021.8.15.0031 foi oferecida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto e é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da operação Papel Timbrado.

Foram denunciados Emanuelle da Costa Chaves Trindade (ex-gestora do FMS de Alagoa Grande), Adonis de Aquino Sales Júnior (dono da empresa “Adonis”), Sérgio Ricardo Pereira da Cruz (proprietário da empresa Safira), Antônio Alexandre Breckenfeld (proprietário da empresa “Colorado”), Acácio Marques Moreira (integrante do núcleo de operadores da Orcrim), João Patrício de Freitas Moreira (integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim), Juliana Ribeiro Veras Pinto  (integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim), Maria do Socorro Bezerra Fernandes, conhecida por “Fernanda” (integrante do núcleo de auxiliares), Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa (integrante do núcleo de colaboradores), José Ronaldo Amaral de Araújo Júnior (integrante do núcleo de colaboradores), Eric Guedes Marques e Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira  (integrante do núcleo de “laranjas” e colaboradores).

A Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.

 

O caso

Em fevereiro de 2014, o Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, gerido pela então secretária Emanuelle da Costa, inaugurou o Convite n.o 001/2014, com o objetivo de contratar obra de engenharia destinada à ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cruzeiro (PSF-II), com valor orçado de R$ 99.962,68.

Participaram dessa licitação as empresas Adonis de Aquino Sales Junior ME, Safira Serviços e Construções LTDA e Colorado Construções e Locações de Equipamentos e Veículos Ltda, sagrando-se vencedora a empresa Safira. Entretanto, conforme a denúncia, tudo não se passou de um mero “embuste”, tendo ocorrido emprego de empresas “fantasmas” ou de fachada; licitação de “cartas marcadas” (conluio entre empresários e agentes públicos); e “montagem” do caderno licitatório.

Conforme a denúncia, entre os empresários denunciados (Adonis de Aquino Sales Júnior, Sérgio Ricardo e Patrick Wallace) que participaram, no prisma formal, do convite em questão, tudo o que não houve foi “competição”, marcada por sigilo de propostas e atenção aos mais diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública. 

As investigações do MPPB mostraram que as tarefas foram claramente distribuídas: Sérgio Ricardo autorizou o uso da “Safira” (e de seus papéis) para o operador Acácio, que elegeu seu filho João Patrício para representá-lo na prefeitura e sua filha Camilla para viabilizar a documentação da empresa de Adonis (a “Sales”), enquanto obtinha a documentação da empresa “Colorado”, com seu parceiro Waldson. Entraram em cena também Fernanda e Juliana para a fabricação dos papéis, ambas contando com o apoio de José Ronaldo, que guardava o carimbo falsificado do engenheiro da Safira.

Em relação a Eric Guedes Marques, a denúncia aponta que, na qualidade de sócio formal da empresa Safira, que ele não era responsável pela administração, e sim Sérgio Ricardo, mas recebia pela utilização de seu nome e assinatura de documentos, geralmente declarações e boletins. Já Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira, na qualidade de proprietário formal da empresa Colorado, assinou todos os documentos necessários à montagem fraudulenta.

Ainda conforme a denúncia, Emanuella da Costa, na condição de ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande/PB, praticou os crimes previstos no art. 90 da Lei no 8.666/93, e no art. 1o, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67, por ter homologado licitação sabidamente fraudulenta.

 

Pedidos

O MPPB pede ainda na denúncia a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação (art. 92, inciso I, alíneas a e b, do Código Penal; c/c o art. 2o, § 6o, da Lei 12.850/13, que ainda estatui a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena).

Também pede a fixação do valor mínimo para reparação dos danos morais coletivos, ante a extrema gravidade do crime praticado, assomado ao fato de que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos (lesão à ordem econômica, à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Executivo perante sociedade brasileira).

Fonte:Ministério Público da Paraíba

Prefeitura de Alagoa Grande Decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira (6)

O Prefeito do Município de Alagoa Grande no Brejo Paraibano,  Antônio da Silva Sobrinho (PP), decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (06), véspera do Feriado do Dia 7 de Setembro, que se comemora o Dia da Independência do Brasil.

Com isso os serviços considerados não essenciais retornam as suas atividades normais na quarta-feira (08). Já os serviços de Saúde (PSF's e Hospital Municipal) e limpeza urbana, permanecerão funcionando normalmente.

Veja abaixo o Decreto do Prefeito Sobrinho:

DER terá que indenizar família de motorista que morreu ao colidir com um cavalo em rodovia estadual

Foto meramente ilustrativa 

O Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba (DER) foi condenado a indenizar uma mulher no valor de R$ 70 mil, por danos morais, em virtude da morte de seu filho após colisão com um cavalo em rodovia estadual. Deverá também pagar uma pensão no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, a partir do óbito até a data em que seu filho completaria 25 anos de idade, quando deverá ser reduzida para 1/3 do salário mínimo até a data em que completaria 65 anos. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0000254-57.2014.8.15.0561, oriunda da Vara Única de Coremas. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos.

"No caso, para os danos morais decorrentes da morte prematura de um filho, os valores arbitrados não servem para mensurar o tamanho da dor ou para apagá-la, mas apenas para amenizar o sofrimento e coibir que condutas omissivas semelhantes continuem a lesar outras pessoas. Deste modo, entendo que o valor de R$ 70.000,00 mostra-se proporcional e razoável com a situação fática exposta pela autora, mãe da vítima, não se distanciando de valores atribuídos/mantidos pelo STJ e tribunais pátrios", afirmou o relator em seu voto.

Conforme o relator, os documento acostados aos autos provam que cabia ao DER fiscalizar o trecho onde ocorreu o acidente. "Entendo que restou caracterizada na espécie a responsabilidade civil da autarquia por omissão, havendo nexo causal entre o acidente e a conduta do DER, consubstanciada no dever de fiscalizar as rodovias e de impedir que animais fiquem soltos em suas imediações e invadam a pista".

Prosseguindo em seu voto, o desembargador-relator ressaltou que o Departamento de Estradas e Rodagens tem a obrigação de fiscalizar as rodovias sob sua responsabilidade, impedindo, dentre outras coisas, que animais ingressem na pista. "Se o DER se omite nesse mister, caracterizada está a falha no serviço e o dever de indenizar a vítima pelos danos sofridos. É verdade que também tem responsabilidade o dono do animal, que deveria ter zelado para evitar o escape do semovente. Entretanto, não há identificação de quem é esta pessoa. E mesmo que estivesse identificada, o dever do apelado permanece hígido, podendo, se assim quiser, buscar seus direitos em ação regressiva", pontuou.

Da decisão cabe recurso.

GECOM-TJPB 

Domingo de Solidariedade na Comunidade de Gavião

O Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Gavião Everton Flávio realizou à entrega de 70 cestas básicas para os moradores da comunidade e agradeceu ao amigo Gilson, funcionário do Banco do Nordeste e Coordenador do INEC (Instituto Nordeste Cidadania), aqui no Município de Alagoa Grande e ressaltou a importância dessa ação na comunidade, pois muitas famílias vem passando por momentos difíceis e com às entregas das cestas básicas será uma semana de prato cheio na mesa. 

Infelizmente a pandemia nos trouxe muitos  problemas, umas delas é a fome e o desemprego e essa ação aconteceu na hora de grande necessidade aqui na comunidade e também em outras comunidades, ressaltou Everton Flávio. 

O Presidente da comunidade parabenizou a todos do INEC pela ação solidária e desejou que continuem fazendo essa ação por outras comunidades  porque a situação é desesperadora e existem muitas famílias passando necessidade em nosso município.

Veja Fotos: